| Projeto: |
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PL 314 24/06/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-314/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0314-2015 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE LOCAÇÃO HABITACIONAL POPULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALUGUEL / BAIXA RENDA / CADASTRO / COHAB / SP / CRIACAO / DIREITO A MORADIA / FAMILIA / HABITACAO / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / IMOVEL MUNICIPAL / INSCRICAO / LOCACAO / LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL / PERCENTAGEM / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA DE LOCACAO HABITACIONAL POPULAR / PROGRAMA HABITACIONAL / RENDA FAMILIAR / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0894-2016
ver documento Urb0459-2018
ver documento ADM0554-2019
ver documento FINS1722-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/06/2015 | Encaminhado em 12/08/2015 | | CCJ | Recebido em 12/08/2015 | Encaminhado em 07/06/2016 | | URB | Recebido em 07/06/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | URB | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 27/04/2018 | | ADM | Recebido em 27/04/2018 | Encaminhado em 10/05/2019 | | FIN | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2023 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/09/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 410/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 745/2018
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